quinta-feira, 30 de janeiro de 2025

Águas da Serra leva câmara da Covilhã a tribunal por resgate “ilegal” da concessão

 


Assembleia Municipal da Covilhã delibera esta sexta-feira sobre o resgate "ilegal" da concessão da Águas da Serra. Empresa reclama 18 milhões de euros de indemnização e vai seguir para tribunal. 

pretender resgatar “ilegalmente” a concessão àquela empresa de tratamento das águas residuais. Em causa está ainda a pretensão de indemnizar a Águas da Serra com quase 5,9 milhões de euros, quando deveriam ser 18 milhões de euros.

A proposta do resgate “ilegal” da concessão da exploração e gestão do serviço de saneamento em alta do município, sob liderança do socialista Vítor Pereira, vai ser votada em Assembleia Municipal esta sexta-feira. “A ser tomada tal deliberação, e tal como anunciada, é ilegal“, denuncia a Águas da Serra, em comunicado, enviado esta quarta-feira às redações.

A ir para a frente a pretensão do município, a empresa vai “desencadear os mecanismos legalmente previstos para o exercício da tutela administrativa sobre as autarquias locais em casos de violações de lei particularmente graves”. Além de responsabilizar civilmente os órgãos autárquicos que “tomarem uma decisão ilegal”. Ler mais

 

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