Mudança visa assegurar que casos sejam tratados de forma uniforme em todo o espaço europeu. UE avisa: atenção às contraordenações graves. Em Portugal, aumentam as multas por excesso de velocidade e o número de acidentes.
Os 27 Estados-Membros da União Europeia (UE) acordaram reformar as regras relacionadas com as cartas de condução, de modo a melhorar o estado da segurança rodoviária no espaço europeu.
A iniciativa, liderada pela Comissão Europeia, propõe medidas que assegurem a eficácia das sanções por infrações graves em toda a UE, mesmo quando os condutores atravessam fronteiras.
Uma das principais alterações diz respeito à suspensão das cartas de condução.
Pela proposta, o país emissor deve, em determinadas condições e
conforme a sua legislação nacional, aplicar sanções decididas por outro
Estado-Membro, de modo a harmonizar a aplicação de penalidades,
respeitando simultaneamente as soberanias nacionais. Ler mais
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