Economia da atenção, gamificação e esfera lúdica: hipótese de nulidade e neurodano das apostas online

 

A popularização de jogos e apostas online e os efeitos econômicos, sociais e de saúde deles decorrentes, em tempos atuais, considerando especialmente a extrema facilitação de acesso e a dependência psíquica dos consumidores, reacende a necessidade de adoção de regulação mais incisiva dessa modalidade.

Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) [1], em 2023 14% da população, ou seja, cerca de 22 milhões de pessoas realizaram no mínimo uma aposta nas chamadas bets (aplicativos online), o que superou muitos outros produtos de investimentos usuais neste setor econômico. Enfim, algo em torno de R$ 110 bilhões no país por ano. [2] Enquanto o Banco Central informa que somente em agosto de 2024 foram transferidos R$ 3 bilhões na forma de pagamento Pix para as plataformas digitais de jogos e apostas, lado outro observam-se crescentes relatos de dramas humanos concernentes a essa categoria “viral”. Geralmente assalariados, os usuários e usuárias das “bets” perdem recursos, deflagrando grau de endividamento avançado e renda familiar totalmente comprometida. [3] Ler mais