Dia do Animal: Tribunais portugueses condenaram mais de 500 pessoas por maus-tratos em oito anos

 

Desde a criminalização dos maus-tratos a animais de companhia em 2014, os tribunais portugueses já condenaram 562 arguidos, segundo dados da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ). As condenações em primeira instância representam mais de 70% dos casos que chegam a julgamento, refletindo a importância crescente deste crime na sociedade. No entanto, apesar das várias centenas de crimes registados pelas autoridades, apenas uma pequena parte dos processos resulta em condenações efetivas, com muitas queixas a serem arquivadas.

A criminalização dos maus-tratos a animais de companhia em Portugal foi um marco importante na proteção dos direitos dos animais. No entanto, dez anos após a implementação desta lei, o Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) defende que é necessário ir mais além. Inês Sousa Real, líder do PAN, sublinha que a legislação atual, embora significativa, ainda deixa de fora muitos animais que também merecem proteção. “Esta lei trouxe uma mudança de mentalidade muito importante. Agora, é fundamental ir mais longe e incluir os demais animais, como, por exemplo, os cavalos, que também têm a capacidade de sentir e de sofrer”, afirmou a deputada ao Jornal de Notícias. Ler mais