O plano do regulador passa ainda por tornar mais eficiente a divulgação das taxas máximas de crédito ao consumo. As mudanças incluem ainda novas categorias de crédito e maior foco na sustentabilidade.
O Banco de Portugal prepara-se para modernizar e simplificar o processo de divulgação das taxas anuais de encargos efetivas globais (TAEG) máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores.
Esta mudança, que deverá entrar em vigor ainda este ano, visa tornar a informação mais acessível e o procedimento mais eficiente, justifica a instituição liderada por Mário Centeno em comunicado.
Os limites máximos das taxas de juro para os créditos dos consumidores são calculados tendo por base a TAEG média praticada pelas instituições de crédito no trimestre anterior, após instrução das instituições financeiras. Agora, conforme o projeto de instrução colocado em consulta pública pelo Banco de Portugal, o regulador bancário pretende encurtar e simplificar este processo, propondo “descontinuar a prática de divulgação dos limites máximos da TAEG através de instruções trimestrais, sem audiência dos interessados”. Ler mais
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