Alterações ao projeto sobre taxas máximas dos créditos ao consumo em consulta pública

 

O Banco de Portugal colocou hoje em consulta pública um projeto de instrução sobre cálculo e divulgação periódica dos limites máximos à TAEG no crédito aos consumidores, que autonomiza várias subcategorias de créditos como o de realização de obras.

O projeto de instrução vai estar em consulta pública até 28 de outubro e, segundo refere a informação hoje publicada pelo BdP, o objetivo é substituir a instrução atualmente em vigor (de 2013) sobre esta matéria, visando eliminar o reporte de informações que se tornaram redundantes e identificar os tipos e as categorias de contratos de crédito a utilizar no cálculo e divulgação dos limites máximos da TAEG.

O projeto quer ainda alterar a forma de divulgação periódica destes limites, propondo que em cada trimestre estes passem a ser divulgados no site do Banco de Portugal, deixando de ser publicadas instruções trimestrais para esse efeito. Ler mais