quarta-feira, 12 de junho de 2024

Viva Kafka!


A Provedoria de Justiça publicou um extenso relatório com numerosas recomendações sobre o atendimento nos serviços públicos no pós-pandemia.

A ProPública – Direito e Cidadania, uma associação privada, independente e apolítica que tem por propósito a defesa jurídica do interesse público, apresentou, em finais de Novembro de 2022, junto do Presidente da República, do primeiro-ministro e da provedora de Justiça, uma queixa contra a generalizada exigência de agendamento prévio para que um cidadão seja atendido nos serviços da administração pública. Segundo a ProPública, os meios alternativos de atendimento que se perpetuaram, após a crise pandémica, violam garantias constitucionais expressas e afectam o bem-estar geral das pessoas e comunidades, sendo certo que o interesse público deve sempre nortear a actuação da administração pública. Na altura, dei notícia desta iniciativa cívica e afirmei a minha expectativa numa rápida acção dos destinatários desta queixa e na reposição de um relacionamento minimamente normal entre o Estado e os cidadãos. Acesso pago

Sem comentários:

Enviar um comentário