Europeias: CNE volta a notificar Governo para se abster de publicidade institucional ilegal

 

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) voltou hoje a notificar o Governo para que até ao final da campanha eleitoral “se abstenha de realizar ações que consubstanciem formas de publicidade institucional proibida” legalmente, segundo deliberação hoje aprovada pela entidade.

Em causa está uma queixa apresentada pelo PS contra a divulgação pelo Governo de uma carta dirigida aos pensionistas no período eleitoral.

A deliberação hoje aprovada pela CNE, a que a agência Lusa teve acesso, vem na sequência de uma anterior decisão, no mesmo sentido, sobre a divulgação de algumas medidas nas páginas institucionais que mantém nas redes sociais.

Na deliberação de hoje, a CNE ordenada a remoção das 18 publicações que “em incumprimento da deliberação de 21 de maio foram alteradas mas não foram eliminadas”. Ler mais