terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Eurodeputados aprovam alargamento de lista de crimes ambientais e novas penas

 
A diretiva referente aos crimes ambientais, já aprovada pelo Conselho da UE, órgão que reúne os Estados-membros, entra em vigor 20 dias após publicação, com um prazo de dois anos para os governos adotarem as regras. 

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta terça-feira, em Estrasburgo (França), uma proposta para alargar a lista de crimes ambientais com atualização das molduras penais, que podem ir até dez anos de prisão.

Numa resolução aprovada por 449 votos a favor, 100 votos contra e 23 abstenções, os eurodeputados acrescentaram o esgotamento dos recursos hídricos e o comércio ilegal de madeira à lista de crimes ambientais, bem como as violações graves da legislação da União Europeia (UE) relativa aos produtos químicos e a poluição causada por navios. Ler mais

 

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