Valor das coimas da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) recua
57% face ao período homólogo. MEO, NOS, Worten e Vodafone entre as
principais empresas afetadas.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou coimas no valor de 7,3 milhões de euros em 2023, o que representa uma descida de 57% face ao período homólogo. O regulador decidiu 277 processos de contraordenação em 2023, mais 6% do que os 261 processos decididos no ano anterior. Dos processos decididos, 240 terminaram com decisões condenatórias, nomeadamente a aplicação de coimas, e 37 com decisões de absolvição.
No comunicado, destacam-se a coima no valor de 2,46 milhões
de euros aplicada à MEO, por violação das regras aplicáveis à cessação
dos contratos por iniciativa dos assinantes e as coimas no valor global
de 708 mil euros aplicadas à Worten por comercialização de equipamentos
de rádio que não cumprem os requisitos legais. Ler mais
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