Marcelo Rebelo de Sousa promulgou quinta-feira o diploma que procede à
reforma e à simplificação dos licenciamentos na área do urbanismo,
justificando que a nova versão apresentada pelo governo “reduz
significativamente as questões mais controversas” e limita as
simplificações na área do urbanismo às que tenham “repercussão direta na
promoção de mais habitação, matéria de grande prioridade”.
Marcelo Rebelo de Sousa esclareceu hoje que o diploma sobre simplificação de licenciamentos do urbanismo que promulgou na semana passada corresponde a uma “versão reduzida e inicial”, sem a matéria sobre “operações promovidas por entidades privadas em parques industriais”.
Numa nota divulgada no site
oficial da Presidência da República, Marcelo refere que tem recebido
“solicitações variadas” sobre o diploma, que está a ser investigado pelo
Ministério Público, que acredita teria a intenção de favorecer a Start
Campus na construção do data center em Sines e que aparece nas escutas da Operação Influencer como “lei malandra”. Ler mais
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