Ex-governantes que trabalhem em empresas de áreas que tutelaram impedidos de voltar a exercer cargos até 5 anos

 

O parlamento aprovou hoje, na especialidade, aumentar até aos cinco anos o período durante o qual um ex-titular de cargo político executivo fica impedido de voltar a exercer funções governativas caso trabalhe numa empresa privada da área que tutelou.

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou hoje propostas de alteração do PS a um projeto de lei do PCP, com o objetivo de combater as chamadas “portas giratórias” entre os cargos políticos e os grupos económicos.

Os deputados aprovaram, um dia antes da última reunião plenária da atual legislatura antes da dissolução, reforçar o regime sancionatório previsto no regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Ler mais