O Ministério Público do Paraná sediou na última sexta-feira, 17 de novembro, evento que debateu temas relacionados à responsabilidade civil por danos decorrentes do uso de ferramentas de inteligência artificial. O palestrante foi o professor Mário Frota, fundador e atual presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo e membro fundador da Academia Internacional de Direito do Consumo.
Durante a solenidade de abertura, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, enalteceu a presença do pesquisador na instituição e destacou a importância da reflexão sobre o tema: “O Ministério Público do Paraná sente-se honrado em recepcionar em sua casa tão notória autoridade no tema a ser debatido, com reconhecimento internacional, e estamos certos de que a discussão será profícua e qualificará ainda mais nossos valorosos promotores e servidores quanto a tal temática.”
Vantagens e desafios – Em sua fala, o especialista
discorreu sobre a atual realidade, em que o desenvolvimento tecnológico
passou a possibilitar a criação de mecanismos inteligentes que
desempenham funções de forma autônoma, e a necessidade de uma regulação
específica que dê conta de evitar potenciais conflitos e minimizar
possíveis danos decorrentes da interação entre pessoas e sistemas.
“Embora a inteligência artificial possa trazer benefícios, algumas
utilizações podem violar os direitos dos consumidores e causar-lhes
consideráveis danos”, ressaltou. Ler mais
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