quinta-feira, 16 de novembro de 2023

Inspetores da ACT denunciam “pressões internas” para abrirem ações para reconhecimento de contratos de estafetas

 

Inspetores da ACT dizem-se muito pressionados para abrir ações para reconhecimento de contratos entre estafetas. Plataformas digitais garantem estar a cumprir "escrupulosamente" a lei.

A ministra do Trabalho foi ao Parlamento anunciar que já foram abertas mil ações para o reconhecimento de contratos entre os estafetas e as plataformas digitais, mas os inspetores responsáveis por fiscalizar no terreno essas situações avisam que “na sua maioria” esses autos foram elaborados “devido às pressões internas” na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), mesmo não havendo confiança técnica e jurídica. Ler mais

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