Comunicações electrónicas: um contrato, mil regimes…

 

Um contrato, mil regimes,
Ó suma extravagância!
E são autênticos crimes
Contra as regras da ‘concordância’…

“Menos leis, melhor Lei”! – proclama-se incessantemente  nos areópagos europeus.

Como modelo, os requisitos de forma dos contratos de comunicações electrónicas: uma mancheia de requisitos, consoante as modalidades a que se recorra.

Extensa, a lista:

• Contratos presenciais in loco (nos pontos de venda das empresas de comunicações electrónicas);
• Contratos celebrados electronicamente;
• Contratos  celebrados por telefone (por iniciativa da empresa);
• Contratos  celebrados por telefone (por iniciativa do consumidor);
• Contratos  celebrados por telefone (em aproveitamento de contacto estabelecido pelo consumidor, que se reconduz, aliás, à primeira das hipóteses e nem sempre disso se tem clara representação);
• Contratos fora de estabelecimento em geral (nas distintas modalidades em que se revêem e  se contam por um ror de hipóteses, em que até do seu regime se prevalecem negócios no espaço de estabelecimentos…) e, em particular; Ler mais