quinta-feira, 9 de novembro de 2023

Apple pode enfrentar novo julgamento no caso da multa recorde de 13 mil milhões de euros na Europa

 Um parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia indica que a decisão tomada anteriormente em relação ao caso da Apple deve ser anulada e revista devido a um conjunto de "erros legais". 

De acordo com um parecer de Giovanni Pitruzzella, advogado-geral Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a decisão adotada em relação ao caso da multa recorde de 13 mil milhões de euros, aplicada anteriormente pela Comissão Europeia à Apple e cujo pagamento conseguiu ser evitado pela empresa, deve ser anulada e revista.

Recorde-se que, em julho de 2020, a Apple conseguiu uma vitória sobre uma multa aplicada pela Comissão Europeia em 2016, altura em que tinha sido acusada de receber benefícios fiscais do governo irlandês, em violação das leis da União Europeia. Ler mais

 

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