Em comunicado divulgado nesta terça-feira, a ASAE esclarece que a ação de fiscalização decorreu em todo o País e visou 75 roulotes. Esclarece ainda que o enfoque foi colocado “em matérias como os procedimentos de segurança alimentar baseados no sistema HACCP, requisitos gerais, loiça de plástico e proibições na venda ambulante, de acordo com os regulamentos municipais regentes”.
No final, das 75 roulotes fiscalizadas dez ficaram proibidas de continuar a vender comida e bebida. “Foram instaurados 32 processos de contraordenação, sendo as principais infrações detetadas o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processos baseados nos princípios do HACCP, existência de processos que não cumprem os requisitos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, falta de mera comunicação prévia, entre outros”, avança a ASAE.
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