O Senado está considerando a possibilidade de permitir que os bancos executem dívidas em caso de inadimplência, inclusive aquelas sem garantias reais, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Essa autorização está sendo discutida como parte do chamado Marco das Garantias, que está em tramitação como um projeto de lei e é considerado fundamental pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir os custos dos empréstimos no país.
A proposta original foi enviada no
final de 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas o texto
está sendo apoiado pelo atual governo devido às expectativas de efeitos
positivos no mercado de crédito. Ler mais
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