Presidente da Concorrência defende alteração da lei

 
O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Nuno Cunha Rodrigues, defendeu hoje a alteração da lei da Concorrência, argumentando que tem inconsistências, e admitiu alguma apreensão com acórdãos que põem em causa a atividade do supervisor.

Nuno Cunha Rodrigues falava hoje na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, quando foi questionado pelo PSD sobre o impacto dos acórdãos do Tribunal Constitucional, que pode comprometer processos com coimas de milhões de euros da Concorrência, e a eficácia das decisões e recursos do supervisor.

O presidente do supervisor admitiu que "são acórdãos que causam alguma apreensão na AdC, porque estão em causa buscas que a Autoridade fez" através de um mandado emitido pelo Ministério Público, salientando que este organismo está a apreciar "tudo isto". Ler mais