O presidente da Autoridade da Concorrência
(AdC), Nuno Cunha Rodrigues, defendeu hoje a alteração da lei da
Concorrência, argumentando que tem inconsistências, e admitiu alguma
apreensão com acórdãos que põem em causa a atividade do supervisor.
Nuno Cunha Rodrigues falava hoje na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, quando foi questionado pelo PSD sobre o impacto dos acórdãos do Tribunal Constitucional, que pode comprometer processos com coimas de milhões de euros da Concorrência, e a eficácia das decisões e recursos do supervisor.
O presidente do supervisor admitiu que "são acórdãos que causam
alguma apreensão na AdC, porque estão em causa buscas que a Autoridade
fez" através de um mandado emitido pelo Ministério Público, salientando
que este organismo está a apreciar "tudo isto". Ler mais
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