"Desproporcionadamente restritivas" e capazes de afetar negativamente a oferta turística, sobretudo em zonas costeiras e rurais, "sem garantias de que potenciariam um aumento das casas disponíveis para arrendar". Foi com este veredicto que a Comissão Europeia bloqueou os planos da Irlanda para endurecer as regras do Alojamento Local (AL), num pacote legislativo que o governo de Dublin queria começar a executar em março, como forma de pôr mais casas no mercado de arrendamento.
Numa deliberação emitida há dias, Bruxelas considera que a Irlanda "não
apresentou informação e indícios sustentados" de que essas medidas
seriam essenciais para responder à crise da habitação e potenciar a
transferência de até 12 mil casas do AL para o arrendamento de longa
duração, falhando ainda na "apresentação de um pacote alternativo, mais
brando, que pudesse prosseguir o objetivo proposto". Realçando-se
desproporcionalidades como a "não contenção geográfica" das propostas a
áreas mais densamente populadas - "onde haverá maior probabilidade de o
AL ter efeito sobre os preços do arrendamento" -, o plano irlandês fica
agora sujeito a um período de análise que o congela até ao final do ano. Ler mais
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