O Parlamento aprovou por unanimidade o aumento de penas para quem
divulgar ou partilhar nudes, conversas e mails sem consentimento. Penas
passam de um a três anos de prisão. Quem disseminar material íntimo sem
consentimento arrisca pena até cinco anos
A divulgação e disseminação não autorizada de conteúdos íntimos como fotos e vídeos de nude, conversas e correspondência de foro privado têm agora penas mais severas e pesadas. O Parlamento aprovou por unanimidade e em votação final global, esta sexta-feira, 28 de abril, o reforço de penas bem mais pesadas para quem puser a circular de forma não autorizada imagens de outrem em contexto de intimidade.
Se atualmente a pena em vigor é de pena de prisão até um ano ou com
pena de multa até 240 dias para quem fizer devassa da vida privada, a
nova lei vem reforçar a proteção e aumentar penas até três anos de
prisão ou multa até 340 dias. Ler mais
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