sexta-feira, 3 de março de 2023

Dona do Pingo Doce trava taxa alimentar e já deve quase 30 milhões ao Estado

 


Jerónimo Martins volta a recorrer à Justiça para impedir o Fisco de cobrar taxa de segurança alimentar que gerou encaixe de 73 milhões numa década. Sonae paga, mas também contesta em tribunal.

A Jerónimo Martins voltou a recorrer aos tribunais portugueses no início deste ano para impugnar a cobrança da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), criada em 2012 pelo Governo de Pedro Passos Coelho e mantida no consulado de António Costa. Paga em função da área de vendas, com um valor de sete euros por metro quadrado (m2), aplica-se aos estabelecimentos de comércio alimentar com mais de 2.000 metros quadrados ou que tenham várias lojas em Portugal que perfaçam mais de 6.000 m2.

Segundo a informação dada ao ECO pelo grupo retalhista, com base nos números consolidados até ao final do terceiro trimestre do ano passado, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) já “reclamou de Pingo Doce, Recheio e Hussel as quantias de 26 milhões de euros, três milhões de euros e 60 mil euros, respetivamente, correspondente a liquidações da TSAM relativas aos anos de 2012 a 2022”. Ou seja, o valor em dívida ascende a quase 30 milhões de euros. Ler mais

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