Tribunal Europeu decide que Estado não tem de indemnizar lesados do BES

 

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) considerou, numa decisão publicada nesta quinta-feira, que o Estado português não tem a obrigação de indemnizar os clientes do Banco Espírito Santo (BES) que acumularam prejuízos avultados com a compra de produtos financeiros de risco.

Para os juízes europeus, os estados não têm "qualquer obrigação geral de cobrir as dívidas de entidades privadas" e, por outro lado, a decisão do Governo português de avançar para a resolução do BES resultou no "equilíbrio justo entre o interesse público perseguido e a direitos de propriedade".

A ação interposta por um antigo emigrante português na Alemanha, que perdeu 185 mil euros em aplicações financeiras do BES, foi, desta forma recusada.