A renda mensal das casas arrendadas ao Estado para subarrendamento deve observar os limites das rendas do Programa do Arrendamento Acessível, mas é possível fixar um valor mais elevado, só que nessa situação perdem-se os benefícios fiscais daquele programa.
O arrendar para subarrendar é uma das medidas que integra programa "Mais
habitação", aprovado pelo Governo na semana passada e atualmente em
consulta pública, com o Estado ou as autarquias a serem os
responsáveis pelo arrendamento da casa junto dos proprietários e a
colocá-la no mercado. Ler mais
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