quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023

A ‘Caça’ aos Livros: CTT E AT mancomunados em exigências espúrias


Mais do que injúria
Mais que atentado
Exigência espúria
Dinheiro embolsado!

Um qualquer cidadão recebe de um país estranho ao Espaço Económico Europeu, a título de oferta, um livro. E está sujeito a que os CTT, por si e como intermediários da AT - Autoridade Tributária e Aduaneira, lhe exijam arbitrariamente:

  • . nota de encomenda (!);
  • . factura emanada do expedidor (!!);
  • . documento de quitação (!!!).

para além de outras solicitações outras, inconcebíveis, em vista do respectivo desalfandegamento. Ler mais

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