Programa Nacional de Habitação aprovado no Parlamento. Veja as 22 medidas previstas

O Programa Nacional de Habitação (PNH)foi esta sexta-feira aprovado no Parlamento. Este mecanismo, previsto para o período de 2022-2026, está previsto na Lei de Bases da Habitação e abrange todo o território português, identificando as principais carências no setor da habitação, e agregando as políticas a serem aplicadas.

“É o instrumento programático da política nacional de habitação que estabelece, numa perspetiva plurianual, os seus objetivos, prioridades, programas e medidas, substituindo, nestes termos, a Estratégia Nacional para a Habitação (ENH)”, explica o Governo, que adianta que o PNH “assume-se como um instrumento de valorização das políticas públicas de habitação no quadro das políticas sociais em Portugal e reflete uma consciente e efetiva prioridade nacional”. Ler mais