Existe apenas uma
condenação nos inquéritos abertos pelo Ministério Público por vacinação
fraudulenta. Maioria dos casos foi arquivada por falta de instrumentos
legais para punir abusos.
Dos 242 inquéritos abertos para apurar a responsabilidade criminal dos suspeitos de fraude na vacinação contra a Covid-19 — que depois foram reduzidos a 216 –, houve somente uma condenação e dois julgamentos ainda a aguardar desfecho, noticia o Público (acesso condicionado). A grande maioria das investigações (160) foi arquivada.
Nuns casos, este resultado foi justificado por os
investigadores terem concluído que a pressa com que tudo teve de ser
feito levou a enganos involuntários; noutros casos aquilo que ditou a
ilibação dos arguidos foi a falta de normas legais para os punir. Mas os
organismos do Ministério da Saúde também levantaram dificuldades ao
apuramento da verdade, contribuindo para que, em outubro passado, apenas sobrassem pouco mais de 40 inquéritos ainda em curso, segundo dados da Procuradoria-Geral da República. Ler mais
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