ERSE aprova o Regulamento de Supervisão do Sistema Petrolífero Nacional

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou hoje o Regulamento de Supervisão do Sistema Petrolífero Nacional (SPN), que estabelece os modelos de construção dos preços e definição dos custos de referência dos combustíveis rodoviários e do gás de garrafa.

Em comunicado, o regulador informou que "aprovou, após processo de consulta pública, o Regulamento de Supervisão do Sistema Petrolífero Nacional (SPN), que define o modelo de supervisão para o setor, estabelecendo uma metodologia para a definição e monitorização de Custos de Referência em toda a cadeia de valor do SPN, bem como as regras de prestação de informação por parte dos operadores de mercado".

Assim, o novo regulamento estabelece "os modelos de construção dos preços e dos referenciais de custo para as diversas atividades da cadeia de valor dos combustíveis rodoviários simples e do gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, bem como as respetivas margens comerciais subjacentes". Ler mais