ERS alerta prestadores de saúde para obrigação de envio de queixas

 A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) constatou que prestadores de cuidados estão registados no Portal da Queixa, mas não enviam ao regulador o conteúdo integral das reclamações dos utentes, conforme estão legalmente obrigados.

Esta situação levou a ERS a emitir hoje um alerta de supervisão dirigido a todos os prestadores de cuidados de saúde dos setores público, privado, cooperativo e social, que inclui também uma chamada de atenção para o cumprimento do regime jurídico das práticas de publicidade em saúde.

"A ERS constatou que alguns prestadores optaram por se registar naquele portal e aí gerir a sua marca, não assegurando, porém, o envio à ERS do conteúdo integral das reclamações a que tiveram acesso após se registarem naquela plataforma" digital, adiantou a entidade.

De acordo com a ERS, um elevado número de reclamações efetuadas no Portal da Queixa é referente a prestadores de cuidados de saúde sujeitos à supervisão e regulação. Ler mais