Obituário de uma pérola da burocracia

 
Foi completamente extinta, no passado dia 1, uma das mais preciosas pérolas da burocracia portuguesa. Em boa verdade, deixou de ser obrigatória desde o princípio deste ano, mas só agora deixou pura e simplesmente de existir.

Estou a falar do Livrete Individual de Controlo (LIC), de seu nome completo "Livrete individual de controlo para pessoal afeto à exploração de veículos automóveis e para trabalhador móvel não sujeito ao aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários". Servia para registar o número de horas de trabalho prestadas, incluindo horas de início e termo da jornada diária de trabalho, devendo indicar também os intervalos de descanso e descansos diários e semanais.

De acordo com o diploma de 2007 que lhe deu origem, tinha características bem precisas, incluindo 84 folhas diárias numeradas e 12 relatórios semanais numerados. Tinha de ser autenticado pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), prevendo-se "selo branco e chancela". Poupo ao leitor mais detalhes, mas não resisto a referir que só era "autenticado novo livrete desde que se mostrem preenchidas, pelo menos, 60 folhas diárias do livrete anterior em uso" Ler mais