A Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego e de Recursos Humanos (APESPE-RH) considerou hoje que a Agenda do Trabalho Digno, apesar de ter algumas medidas positivas, prejudica o setor privado de emprego.
Em comunicado, a APESPE-RH "reprova medidas chave" da Agenda do Trabalho Digno, "apesar de concordar com algumas das medidas previstas" no documento do Governo que deverá hoje ser aprovado em Conselho de Ministros, depois de ter falhado o acordo na Concertação Social.
Para a APESPE-RH, "a medida mais grave é a que prevê a introdução de um requisito de uma percentagem dos trabalhadores das empresas de trabalho temporário terem vínculos mais estáveis de modo a assegurar um reforço da estabilidade dos quadros destas empresas".
Esta medida, segundo a associação, "contraria por completo a essência
e a relevância do trabalho temporário e viola o princípio da iniciativa
privada, criando na sua perspetiva uma clara inconstitucionalidade caso
venha a ser aprovada". Ler mais
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