Tribunal Constitucional vai analisar arguição da PGR sobre metadados e proferir decisão

 

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, defendeu que a decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados é nula, por entender haver "contradição entre a fundamentação e o juízo de inconstitucionalidade".

 O Tribunal Constitucional irá analisar a arguição da Procuradora-geral da República em que é defendida a nulidade da decisão daquele tribunal sobre a lei dos metadados, depois proferir uma decisão, disse esta terça-feira à Lusa fonte oficial.

 "O Tribunal Constitucional confirma que deu entrada uma arguição de nulidade da autoria da Procuradora-Geral da República relativa ao Acórdão n.º 268/2022 (Processo n.º 828/2019). O processo está a correr os seus termos e será proferida uma decisão", informou fonte oficial do Palácio Ratton, em resposta escrita enviada à Lusa. Ler mais