No documento entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, o Executivo quer definir nos próximos quatro anos o "Estatuto do Consumidor Vulnerável, o qual contemplará um conjunto de critérios e respetivos direitos correspondentes a esta condição" e dinamizar a "Rede de Apoio ao Consumidor Endividado, com o intuito de assegurar uma resposta de acompanhamento próxima, ágil e permanente em casos de sobre-endividamento".
Ainda sobre os consumidores mais vulneráveis, é tido como importante a
aposta em iniciativas de formação e capacitação em temas que "carecem de
maior divulgação". A questão ambiental, nomeadamente a "composição dos
produtos agroalimentares" e o impacto no planeta, são considerados
conteúdos prioritários para estimular hábitos de vida saudáveis. Ler mais
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