A partir de 1 de Maio, o Autovoucher, que permitia aos consumidores de combustíveis um reembolso de 40 cêntimos por litro até aos 50 litros, tendo um limite de 20 euros mensais, vai acabar e dar lugar a um corte no ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) equivalente a uma redução de 23% para 13% do IVA.
Segundo as contas do JN, esta redução só vai compensar e ser mais vantajosa do que o Autovoucher para quem abastece mais de 93 litros de gasolina ou 96 litros de gasóleo por mês.
Apesar disto, a medida vai ficar mais cara ao Estado, já que o Autovoucher era só para particulares enquanto que a redução do ISP é geral e vai também beneficiar as empresas.
Desde Novembro, o Governo gastou 90 milhões de euros com o Autovoucher, mas prevê gastar quase esse valor todos os meses com o corte no imposto — cerca de 80 milhões de euros.
A redução no ISP deverá ter um impacto no preço final de 21,5 cêntimos por litro no caso do gasóleo e de 20,7 cêntimos por litro para quem compra gasolina.
O fim do Autovoucher e a redução do ISP fazem parte do conjunto de 18 medidas que o Governo apresentou ontem para fazer face à inflação generalizada que se tem vivido e consequente perda de poder de compra por parte dos consumidores portugueses.
Outras medidas aprovadas pelo Governo para responder à crise energética incluem a continuidade do congelamento da taxa de carbono, que equivale a uma poupança de 5 cêntimos por litro, até Junho.
A agricultura vai beneficiar de um desconto extra de 30 cêntimos por litro de combustível e o executivo quer ainda impor propõe impor tectos máximos nos preços do gás natural nos mercados grossistas.
Mais de 3 mil empresas vão ter disponíveis 160 milhões de euros em apoios para aliviar os custos do gás no processo de produção e as famílias que recebem prestações sociais mínimas vão ter uma ajuda de 10 euros mensais na aquisição de botijas de gás.
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