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quarta-feira, 15 de setembro de 2021

Mudanças às regras do teletrabalho só serão votadas depois das autárquicas


 A votação das propostas que os partidos apresentaram para mudar as regras do teletrabalho chegou a estar prevista para esta semana, mas, afinal, só deverá acontecer após as eleições autárquicas. 

 O Parlamento só deverá votar os projetos de lei apresentados pelos vários partidos para alterar e densificar as regras do teletrabalho após as eleições autárquicas. Antes do verão, os deputados chegaram a admitir fechar esse processo a 17 de setembro, mas foi, entretanto, pedido o adiamento do prazo para a apresentação de propostas de alteração, o que atira a votação final global para depois da ida às urnas de dia 26.

Foi em março que o Bloco de Esquerda apresentou, na Assembleia da República, um projeto de lei para alterar o que o Código do Trabalho diz sobre o teletrabalho. Seguiu-se o PCP e, depois, o PS, o PAN, PSD e PEV. Estes diplomas abordam questões como o pagamento das despesas implicadas no teletrabalho, o direito a desligar, a necessidade de acordo entre as partes, a privacidade dos trabalhadores, os acidentes de trabalho e os contactos presenciais, divergindo nas soluções apresentadas. Já o CDS-PP e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues decidiram avançar com diplomas especificamente ligados ao direito à desconexão. Ler mais

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