A União Europeia pode ser pioneira quanto à proteção dos direitos e liberdades fundamentais dos seus cidadãos. Contudo, só o conseguirá ao estabelecer um equilíbrio entre inovação e dignidade humana.
A Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, uma proposta legislativa para regular o uso de sistemas de inteligência artificial na União Europeia. Esta proposta surge não só no seguimento de um compromisso político assumido desde o início do mandato da Presidente Ursula von der Leyen, mas também em resposta à posição do Parlamento Europeu, apresentada em Outubro de 2020, quanto à necessidade de estabelecer um enquadramento jurídico para este fenómeno tecnológico assente num conjunto central de princípios éticos e num absoluto respeito pelos valores e direitos protegidos pelo Direito da União Europeia.
O Regulamento proposto resulta, pois, de um
excelente uso do poder de iniciativa legislativa que o Parlamento
Europeu, órgão máximo de representação democrática na União Europeia,
tem vindo a reforçar ao longo da evolução do projeto europeu. Por outras
palavras, a voz dos cidadãos europeus tem ganho cada vez mais força e,
por conseguinte, os temas que mais impacto têm ou podem vir a ter no seu
quotidiano são colocados e discutidos em primeiro plano. É, com
certeza, o caso da inteligência artificial. Ler mais
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