terça-feira, 9 de março de 2021

Pais com apoio aos filhos «duplamente penalizados» na carreira contributiva, alerta provedora de Justiça

Os pais beneficiários do apoio à família por terem de ficar em casa a tomar conta dos filhos, em virtude do fecho das escolas, estão a ser penalizados na sua carreira contributiva, uma vez que a Segurança Social regista nesse período as remunerações correspondentes ao apoio e não o seu valor normal.

O alerta foi dado pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, através de uma publicação no site da mesma. «A Provedora de Justiça enviou ao Secretário de Estado da Segurança Social um ofício questionando os motivos do atraso na regularização dos registos por equivalência à entrada de contribuições nos períodos de lay-off»., lê-se.

Para além disso, o ofício «chama ainda a atenção para o impacto negativo que o pagamento do apoio excecional à família está a ter na carreira contributiva dos trabalhadores que a este se viram obrigados a recorrer para prestar assistência aos seus filhos, menores de 12 anos, devido ao encerramento das escolas determinado pelo Governo no quadro da pandemia». Ler mais

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