quarta-feira, 31 de março de 2021

Leilão 5G. Tribunal dá razão a ANO mas regulador ignora decisão

De acordo com sentença a que o i teve acesso, a ANO deveria ter sido readmitida a concurso, mas a entidade liderada por Cadete de Matos continuou o leilão do 5G com a plataforma atribuída à Ubiwhere.

A ANO - Sistemas de Informática e Serviços foi excluída do concurso lançado pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para implementar a plataforma tecnológica para leilão do espetro de rede 5G em Portugal, mas recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que lhe deu razão em dezembro de 2020. Na sentença a que o i teve acesso, o relator ordena a readmissão a concurso do concorrente preterido pelo regulador: “Termos em que se julga procedente o pedido de anulação do ato de exclusão da proposta apresentada pela autora no procedimento de concurso público para disponibilização e operacionalização de uma plataforma eletrónica de leilão, de suporte ao procedimento de atribuição de faixas de frequências”.  Ler mais

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