quarta-feira, 31 de março de 2021

Empresas estão impedidas de despedir mas desconhecem regras que regulamentam o regime

 Apesar de as empresas saberem que, ao abrigo do novo regime e para terem direito a apoios públicos e benefícios fiscais, não podem despedir trabalhadores, desconhecem as regras, que deveriam ser regulamentadas pelo Governo, mas até à data ainda não foram apresentadas, avança o ‘Negócios’.

Segundo a proposta que foi aprovada com o Orçamento de Estado para 2021, as grandes empresas com resultado líquido positivo em 2020 têm acesso aos apoios públicos e a um conjunto de benefícios fiscais se mantiverem os níveis de emprego ao longo de 2021, ou seja, têm de ter ao seu serviço um número médio de trabalhadores igual ou superior ao que tinham a 1 de outubro de 2020. Ler mais

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