EDUCAÇÃO DIGITAL

(União Europeia: Plano de Educação Digital 2021 - 2027)

Reconfigurar os sistemas de ensino e formação para a era digital: princípios orientadores

A aceleração da mudança digital pressupõe uma correspondente adaptação dos sistemas de educação e de formação. Embora a responsabilidade pelo conteúdo do ensino e pela organização dos sistemas educativos caiba principalmente aos Estados-Membros, nos últimos anos tem-se assistido a uma dinâmica crescente de partilha e troca de boas práticas em matéria de educação digital e de desenvolvimento de instrumentos e quadros comuns ao nível da UE. Unir forças e trabalhar em conjunto na esfera de educação digital nunca foi tão essencial. A UE pode desempenhar um papel mais activo na identificação, na partilha e na transposição de boas práticas e no apoio aos Estados-Membros e às comunidades de educação e formação, disponibilizando instrumentos, quadros, orientações, conhecimentos técnicos e investigação.

A crise da Covid-19 veio acentuar a consciencialização para a necessidade de melhorar a utilização das tecnologias na educação e na formação, adaptar pedagogias e desenvolver competências digitais. Os princípios orientadores enunciados a seguir são essenciais para que a educação e a formação se adaptem à transformação digital e reforcem a qualidade e o carácter inclusivo do ensino na Europa.

 Uma educação digital de qualidade e inclusiva, que respeite a protecção dos dados pessoais e a ética deve constituir um objectivo estratégico de todos os organismos e agências que operam nas áreas da educação e da formação.

 Antes da pandemia, a educação digital era frequentemente uma área da responsabilidade de uma equipa ou de um departamento nas instituições de educação, nos ministérios ou nos organismos públicos. A crise demonstrou que a educação digital não é um aspecto marginal, mas uma componente central da aprendizagem, do ensino e da avaliação no século XXI.

Todos os intervenientes no domínio da educação têm de reflectir estrategicamente sobre a forma de incorporar as tecnologias digitais na educação e na formação.

 Transformar a educação para a era digital é uma tarefa que incumbe a toda a sociedade.

Esta transformação deve passar por um diálogo reforçado e por parcerias mais fortes entre os educadores, o sector privado, os investigadores, os municípios e as autoridades públicas. Os pais, as empresas, a sociedade civil e os próprios aprendentes, incluindo os mais jovens, devem ser mais estreitamente associados aos esforços envidados no sentido de fazer da educação digital de elevada qualidade, acessível e inclusiva uma realidade para todos. Para isso, há que reunir elementos factuais e dados para acompanhar os progressos e melhor compreender os desafios e as oportunidades da transformação digital na educação.

 Investir de forma adequada em conectividade, equipamentos, capacidade organizacional e competências, para que todos tenham acesso à educação digital.

A educação é um direito humano fundamental e o acesso à mesma tem de ser garantido, independentemente do ambiente em que ocorre — físico, digital ou uma  combinação de ambos. O direito a educação e formação inclusivas e de qualidade e à aprendizagem ao longo da vida é o primeiro princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O quinto princípio confere aos trabalhadores o direito à formação.

 A educação digital deve desempenhar um papel essencial no reforço da igualdade e da inclusividade.

As competências digitais são essenciais para o desenvolvimento e a implantação de sistemas digitais e inclusivos. Por outro lado, a falta de competências digitais e de acessibilidade determinou que muitos grupos desfavorecidos, professores e famílias não puderam continuar a trabalhar e a aprender durante o confinamento. Esta situação, não só acentuou o risco de pobreza e as desvantagens, como também agravou as desigualdades no domínio da educação e da formação.

 As competências digitais devem ser centrais nas aptidões de todos os educadores e profissionais da formação e devem ser integradas em todas as áreas do desenvolvimento profissional dos professores, incluindo a formação inicial.

Os educadores são profissionais altamente qualificados que precisam de ter confiança e competências para utilizar as tecnologias de forma eficaz e criativa, a fim de aliciar e motivar os aprendentes, favorecer a aquisição de competências digitais e assegurar a acessibilidade das ferramentas e das plataformas digitais utilizadas a todos os alunos.

Os professores e os formadores devem ter acesso a oportunidades de aprendizagem profissional e de desenvolvimento adaptadas às suas necessidades e às disciplinas que ensinam. Os métodos de ensino digitais e a inovação no ensino digital devem ser

integrados em todos os programas iniciais de formação de professores e promovidos na educação e na formação de animadores de juventude.

 Os responsáveis na esfera educativa desempenham um papel fundamental na educação digital.

Cabe-lhes apreender como e onde as tecnologias digitais podem melhorar a educação, disponibilizar recursos e investimentos adequados, capacitar os educadores, aprender com as melhores práticas e favorecer mudanças organizacionais relevantes e uma cultura que valorize e recompense a inovação e a experimentação.

Os sistemas de educação e formação têm de evoluir e de se adaptar, o que exige que todos os intervenientes, incluindo os responsáveis institucionais e os decisores políticos, liderem esta mudança.

 A literacia digital é essencial para a vida num mundo digitalizado.

Com os computadores e os algoritmos a intervir em muitas actividades diárias, é importante formar os indivíduos, em todas as idades, sobre o impacto da tecnologia digital no bem-estar e no funcionamento dos sistemas tecnológicos. Isto é fundamental para compreender os riscos e as oportunidades da tecnologia digital e incentivar uma utilização saudável, segura e construtiva destas tecnologias. A sobrecarga de informação e a ausência de formas eficazes de verificar as informações acentuam a necessidade de as pessoas serem capazes de absorver, avaliar e filtrar as informações numa perspectiva crítica e resistir melhor à manipulação. A educação digital e as competências conexas devem ter em devida conta os impactos ambientais e climáticos do desenvolvimento e da utilização de equipamentos e serviços digitais.

 

 Há que integrar as competências digitais básicas no conjunto de competências fundamentais transferíveis que todos os indivíduos devem possuir para serem capazes de evoluir, participar activamente na sociedade, utilizar serviços públicos, e exercer direitos fundamentais.

Um domínio sólido do mundo digital deveria fazer parte das metas da educação formal e não formal ministrada em todas as instituições de educação e formação. Os serviços públicos essenciais são cada vez mais prestados numa lógica de administração em linha, o que torna as competências digitais básicas indispensáveis para a vida quotidiana.

 Para promover a competitividade, são necessárias pessoas com as competências digitais avançadas mais recentes para favorecer a dupla transição ecológica e digital da sociedade, dos serviços públicos e de todos os quadrantes da economia.

 A utilização de novas tecnologias está a afectar o emprego e a vida quotidiana, o que torna ainda mais importante o investimento na aprendizagem ao longo da vida através da promoção, da oferta e do reconhecimento de oportunidades de melhoria das competências e requalificação profissional para a economia digital.

  São necessários conteúdos educativos de qualidade que reforcem a pertinência, a qualidade e o carácter inclusivo da educação e da formação europeias a todos os níveis.

As instituições de educação desempenham um papel cada vez mais importante enquanto prestadores de aprendizagem ao longo da vida. Há que aproveitar as tecnologias digitais para facilitar a oferta de oportunidades de aprendizagem flexíveis e acessíveis, nomeadamente para aprendentes adultos e profissionais, ajudando-os a reconverter-se profissionalmente, a melhorar competências já adquiridas ou a mudar de carreira. São necessários esforços mais ambiciosos no que toca ao conteúdo, às ferramentas e às plataformas da educação digital. Estes esforços devem incentivar a frequência, a garantia de qualidade, a validação e o reconhecimento de cursos e oportunidades de aprendizagem em todos os sectores da educação e da formação. A promoção de cursos de aprendizagem de curta duração reconhecidos pode desempenhar um papel fundamental na melhoria das competências e na requalificação profissional. Este processo pode ser apoiado através da criação de microcredenciais que descrevam os resultados dessas aprendizagens de curta duração. Neste contexto, a Comissão está a desenvolver uma abordagem europeia em matéria de microcredenciais.

 Projecto com o apoio do Fundo do Consumidor