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segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

Medidas para eleições em tempos de pandemia: do dever de "levar a sua própria caneta" ao voto antecipado

 O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou este domingo alterações às eleições, para permitir o exercício do direito de voto, em pleno estado de emergência decretado devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, mais seguro. As três principais medidas são o apelo ao voto antecipado em mobilidade, a redução do número de eleitores por mesa de voto e o dever de cada eleitor levar a sua própria caneta.

Numa declaração ao país, em que se recordou que "nunca na história da democracia portuguesa uma campanha eleitoral decorreu num quadro de estado de emergência", o ministro da Administração Interna, que apresentava as medidas definidas pelo Governo como necessárias para adaptar uma eleição às restrições impostas por uma crise de saúde pública causada pela covid-19, lembrou "que a pandemia não suspende a democracia"

Eduardo Cabrita sublinhou o "significativo alargamento do voto antecipado em mobilidade" que permitirá que, no próximo dia 17 de janeiro, uma semana antes do dia marcado para as eleições, "todos os cidadãos poderão votar sem necessidade de invocar qualquer causa justificativa". Ler mais

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