Teletrabalho não pode “retirar direitos aos trabalhadores”, avisa ministra

O teletrabalho veio para ficar, mas é preciso que esta modalidade “não retire direitos aos trabalhadores“, nem se traduza numa redução da qualidade dos serviços públicos. As palavras são da ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, que acredita que esta nova forma de trabalho se vai manter no futuro, “ainda que com contornos diferentes da realidade excecional de hoje”.

A governante, citada pelo ECO, assegura que a adoção do trabalho remoto não tem sido sinónimo de perda de produtividade, nem de menos qualidade nos serviços, mas defende a sua necessária regulação. Por um lado, para garantir direitos aos trabalhadores, nomeadamente pagamento das despesas associadas a este regime e o estabelecimento de um direito a desligar, mas também para que não haja perda de qualidade nos serviços. “É muito importante que a regulação dê estes dois sinais”, disse a responsável numa conferência sobre os dez anos de contratação coletiva no Estado.

Durante o verão, a regulação do teletrabalho, especificamente na Administração Pública, foi alvo de negociação entre os sindicatos e o Governo, mas dessas reuniões não saíram quaisquer tipos de mudanças à legislação atualmente em vigor. Ficou decidido, por essa altura, tal como explica a publicação, que o Ministério da Administração Pública e o Ministério do Trabalho iriam preparar em conjunto a proposta de alteração ao enquadramento legal do teletrabalho, já que “há questões comuns” aos setores público e privado, “que devem ser trabalhadas conjuntamente”. Para já, ainda não há propostas concretas do Governo.

"In" Id, 9.12.20