"O Tribunal Cível de Lisboa não teve dúvidas em considerar provados os factos indicados", disse José Pereira à agência Lusa. Há cerca de um ano, a CNPD multou a Deco Proteste em 107 mil euros.
A Deco Proteste foi condenada em tribunal a pagar 2.500 euros por mensagens publicitárias não solicitadas, confirmando factos pelos quais tinha sido sancionada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), revelou esta quarta-feira o reclamante.
A arguida impugnou judicialmente a decisão da Comissão
Nacional de Proteção de Dados, logo depois de ter sido noticiada pela
Lusa, em 14 de novembro de 2019. Ler mais
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