Tribunal condena Deco por mensagens publicitárias não solicitadas mas abate mais de 100 mil euros à coima

A Deco Proteste foi condenada em tribunal a pagar 2.500 euros por mensagens publicitárias não solicitadas, confirmando factos pelos quais tinha sido sancionada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), revelou esta quarta-feira o reclamante. 

"O Tribunal Cível de Lisboa não teve dúvidas em considerar provados os factos indicados", disse José Pereira à agência Lusa, ao recordar que, há cerca de um ano, a CNPD tinha sancionado aquela conduta da Deco Proteste Editores, Lda. com uma coima de 107 mil euros.

A arguida impugnou judicialmente a decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados, logo depois de ter sido noticiada pela Lusa, em 14 de novembro de 2019. Ler mais