NOVA AGENDA DO CONSUMIDOR (VIII)

Plano Quinquenal de Acção

2021/2025

Reforçar a Resiliência dos Consumidores para uma

Recuperação Sustentável

(Comunicação da Comissão Europeia publicada a 13 de Novembro de 2020)

VIII

GOVERNAÇÃO

A presente Agenda contém as acções propostas pela Comissão para promover as prioridades da política dos consumidores que poderão ser prosseguidas pela UE e pelos seus Estados-membros nos próximos cinco anos e posteriormente. O seu êxito dependerá de uma parceria alargada que envolva todas as partes interessadas. Esta nova visão da cooperação entre a UE e as prioridades políticas nacionais implica um novo quadro para uma cooperação reforçada, capaz de realizar acções concretas. Deve basear-se em prioridades anuais, debatidas numa cimeira anual dos consumidores que reúna todas as partes interessadas em torno do Dia Mundial do Consumidor.

Esta cimeira deverá analisar os progressos realizados no ano anterior e definir as prioridades para o ano seguinte.

A Comissão promoverá debates regulares com o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões. Trabalhará também em estreita colaboração com os Estados-Membros no contexto das redes, grupos de trabalho ou grupos de trabalho "ad hoc" existentes. A este respeito, a Comissão pretende trabalhar em estreita colaboração com as autoridades nacionais, a fim de assegurar uma coordenação estreita das acções e a melhor utilização dos fundos disponíveis a nível nacional e da UE. O intercâmbio dos resultados de projectos de investigação e científicos, bem como o intercâmbio de dados entre os Estados-Membros e a Comissão, poderá contribuir para uma base sólida de dados factuais relevantes.

Este trabalho deve ser acompanhado de uma cooperação estreita e eficaz com as principais partes interessadas, incluindo as organizações de consumidores, a indústria e os meios académicos. As organizações de consumidores fortes, a nível da União e nacional, são parceiros essenciais na preparação dos trabalhos a realizar no âmbito da presente Agenda, dialogando com os consumidores e apoiando-os. A Comissão criará um novo grupo consultivo para a política dos consumidores destinado a analisar os progressos e reflectir sobre as prioridades do ano seguinte, como contributo para os debates da cimeira dos consumidores. Este grupo deve reunir todas as partes interessadas, mas também permitir debates específicos, por exemplo entre as organizações de consumidores e as autoridades públicas. Devem ser prosseguidas várias formas de cooperação com as empresas, nomeadamente através de actividades de formação, do intercâmbio de boas práticas e de reuniões com empresas que assumem compromissos voluntários.

Paralelamente, o actual Painel de Avaliação das Condições dos Consumidores relativo à situação dos consumidores em toda a UE deve continuar a ser desenvolvido para reflectir melhor a realidade da protecção dos consumidores, da segurança dos produtos e do consumo sustentável a nível nacional e da UE, com base num conjunto revisto de indicadores. Deve basear-se num sistema reforçado de recolha de dados que cubra a situação em todos os mercados e países, os pontos de vista e o comportamento dos consumidores, bem como as capacidades e acções de aplicação dos Estados-membros. Com base nos dados recolhidos através do Painel de Avaliação e em estreita cooperação com todas as partes interessadas, as medidas e acções nacionais e da UE poderiam ser concebidas, alinhadas e hierarquizadas para assegurar um impacto positivo máximo para os consumidores em toda a UE.

• Acção 21: A Comissão pretende criar um grupo consultivo para a política dos consumidores, reunindo representantes das organizações de consumidores, da sociedade civil e da indústria em apoio da Agenda do Consumidor.

• Acção 22: A Comissão tenciona renovar o Painel de Avaliação das Condições de Consumo em 2021, a fim de melhorar a sua função de acompanhamento e avaliação comparativa, bem como a sua relevância para o reforço da cooperação em matéria de aplicação da legislação na UE.