A Comissão Europeia apresentou hoje a Nova Agenda do Consumidor, a qual apresenta uma visão para a Política de Defesa do Consumidor na União Europeia para os próximos cinco anos.
Tendo em vista a necessidade de capacitar os consumidores na transição ecológica e digital, bem como, de reforçar a proteção dos seus direitos também em virtude dos efeitos provocados pela crise pandémica da COVID-19, a Nova Agenda do Consumidor assenta em cinco áreas prioritárias:
1. A transição verde;
2. A transformação digital;
3. Medidas de reparação e enforcement dos direitos do consumidor;
4. Necessidades específicas de certos grupos de consumidores; e
5. Cooperação internacional.
Assim, considerando a importância do diálogo e da cooperação neste domínio e tendo em conta que a Nova Agenda será uma das prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, vimos por este meio remeter para conhecimento o documento da Comissão Europeia convidando ao envolvimento na discussão e solicitando, em especial, que nos habilitem com os seguintes elementos:
a) Comentários/análise crítica à Nova Agenda do Consumidor que considerem pertinentes;
b) Identificação relativamente a cada uma das áreas prioritárias (acima identificadas), das medidas de ação que consideram mais importantes para a concretização dos objetivos definidos. Ler mais:
Ficando, desde já, ao dispor para qualquer questão através do telefone 21 356 46 88 e agradecendo a remessa dos contributos o mais tardar até 30 de novembro de molde a poderem ser considerados na preparação das posições nacionais, apresentamos os nossos cumprimentos.
Ler mais: Nova_Agenda_do_Consumidor_-_ficha_informativa
Nova Agenda do Consumidor da UE
Ana Catarina Fonseca
Diretora-Geral
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