Diário de 17-11-2020

         

Diário da República n.º 224/2020, Série I de 2020-11-17

• Decreto do Presidente da República n.º 57/2020 - Diário da República n.º 224/2020, Série I de 2020-11-17148747520

  Presidência da República

  É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes como Embaixador de Portugal não residente na Costa Rica

• Lei n.º 73/2020 - Diário da República n.º 224/2020, Série I de 2020-11-17148747521

  Assembleia da República

  Modifica as regras de nomeação do governador e dos demais membros do conselho de administração do Banco de Portugal, alterando a Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada em anexo à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro

• Resolução da Assembleia da República n.º 85/2020 - Diário da República n.º 224/2020, Série I de 2020-11-17148747522

  Assembleia da República
  Orçamento da Assembleia da República para 2021