IRS pode descer mais, mas há más notícias para pensionistas e IVA da alimentação não desce

 

O ministro das Finanças admitiu que o Governo pode descer o IRS numa dimensão superior à prevista no programa eleitoral da AD, mas não deu como garantido voltar a pagar um suplemento extraordinário aos pensionistas neste ano.

Durante uma audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o ministro Joaquim Miranda Sarmento foi confrontado pela oposição à esquerda sobre o que fará em relação às duas medidas, o IRS e o suplemento extraordinário aos pensionistas.

O ministro disse que 2026 é “o ano orçamental mais exigente” da legislatura por causa dos pagamentos que o Estado tem de fazer relacionados com o PRR e referiu que, mesmo antes das eleições legislativas de 2024 e 2025, sempre foi transparente ao assumir essa avaliação em relação a este ano. Ler mais

Cientistas podem estar exagerar sobre os microplásticos no ambiente. A culpa é das suas luvas

 Uma nova investigação sugere que as próprias luvas usadas pelos cientistas podem contaminar as amostras e enviesar os resultados dos estudos.

Parece que todos os dias um novo estudo encontra

minúsculas partículas de plástico, chamadas microplásticos, onde não deveriam estar: no nosso corpo, na nossa comida, na água e no ar.

No entanto, encontrar e identificar microplásticos é extremamente desafiante, especialmente devido ao seu tamanho diminuto. Um único microplástico pode variar desde o tamanho de uma joaninha até ao tamanho de um oitavo de um glóbulo vermelho. Ler mais

Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial

 
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva designou para o dia 14 de maio, às 14h, a realização de uma audiência pública no âmbito do Tema Repetitivo 1.396, que discute a necessidade da comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para a caracterização do interesse de agir nos processos de natureza prestacional na área de consumo. O tema repetitivo será julgado pela Corte Especial do STJ.

Segundo o relator, a audiência é necessária em razão do grande impacto jurídico, social e econômico do tema, com potencial repercussão sobre o interesse de agir no processo civil e sobre a litigância de massa em matéria jurídica consumerista.

"Considerando a importância da questão, revela-se conveniente e oportuna a realização de audiência pública visando colher subsídios técnicos e empíricos adicionais que permitam a esta corte uma análise mais profunda dos argumentos envolvidos, salientando que a abertura do debate qualifica o julgamento e fortalece a autoridade do precedente", esclareceu o ministro. Ler mais

Diário de 2-4-2026

 

Diário da República n.º 65/2026, de 2 de abril de 2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2026

Designa, sob proposta da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, a vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

Aviso n.º 25/2026/1

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Áustria comunicado a retirada de objeção relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.

Aviso n.º 26/2026/1

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Dinamarca formulado uma objeção à adesão da República Islâmica do Paquistão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.

Aviso n.º 27/2026/1

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Helénica formulado uma objeção à adesão da República Islâmica do Paquistão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.

Aviso n.º 28/2026/1

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino dos Países Baixos formulado uma objeção à adesão da República do Senegal à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.

Aviso n.º 29/2026/1

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Cazaquistão modificado a sua autoridade relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970.

Aviso n.º 30/2026/1

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Noruega modificado a sua autoridade relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970.

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2026/M

Estabelece o regime jurídico da Insígnia Honorífica de Prestígio ― «50 Anos da Autonomia».

Imprensa Escrita - 2-4-2026

 

Tempo de espera para cirurgias mais graves duplica com apenas dois níveis de prioridade

 Estes novos prazos aplicam-se às especialidades de Oncologia e Cardiologia, nas outras mantêm-se os habituais três níveis.

Os tempos de espera para cirurgias programadas passam a partir de quinta-feira, 2 de abril, a ter apenas dois níveis de prioridade, segundo uma portaria publicada, que duplica a espera em cirurgias para casos mais graves.

Também no caso das primeiras consultas de especialidade para doença oncológica, os tempos passam a ter apenas dois níveis: muito prioritário (sete dias) e prioritário (30 dias), ao invés dos anteriores três (7, 15 e 30 dias).

A portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República, assinada pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e que entra em vigor na quinta-feira, define que apenas a espera para a primeira consulta de especialidade hospitalar referenciada pelos cuidados primários - à exceção da Oncologia e Cardiologia - mantém os habituais três níveis: muito prioritário (30 dias), prioritário (60 dias) e normal (120 dias). 

New York, New York…

Dos jornais:

“A Procuradora-Geral de Nova Iorque, Letitia James, emitiu um “comunicado ao consumidor” lembrando aos nova-iorquinos que os estabelecimentos comerciais em todo o Estado têm agora de aceitar pagamentos em dinheiro.

De harmonia com a nova lei que entrou em vigor em 21 de Março, é ilegal que um estabelecimento de produtos alimentares ou qualquer outro estabelecimento de retalho recuse o pagamento em dinheiro de bens ou serviços de consumo.

A nova lei estadual é o reflexo de uma semelhante em vigor na cidade de Nova Iorque desde 2020.

A Procuradora-Geral incentiva os nova-iorquinos a apresentar reclamações ao Gabinete da Procuradoria-Geral sempre que um qualquer estabelecimento comercial recuse notas e moedas metálicas em pagamento. Ler mais