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O “último domicílio conhecido”: TJUE clarifica foro em litígios de consumo

Nuno Nogueira Pinto, diretor de ‘Banking and Finance’ – Broseta Portugal

Nas suas cidades imaginadas, Italo Calvino dizia que “cada cidade recebe a forma do deserto a que se opõe”. A lucidez do autor das Cidades Invisíveis descreve com rara precisão o paradoxo da globalização: quanto mais conectados estamos, mais difusas se tornam as fronteiras, as identidades e os lugares. No mercado financeiro europeu, onde contratos de crédito ao consumo, mutuantes e consumidores circulam (quase) sem barreiras, o Direito enfrenta o desafio de preservar algumas âncoras num mundo em gaseado movimento.

É neste contexto que o acórdão do TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia), proferido no âmbito do processo C‑183/2, tem assumido crescente relevância: o caso dizia respeito a um litígio entre o Credit Agricole Bank Polska S.A. e um consumidor de paradeiro desconhecido, relacionado com a cobrança de um contrato de crédito ao consumo. Ler mais

Grupo Pestana luta por controlo das Pousadas com informação falsa

Ao contrário do que afirmou o grupo hoteleiro, não há qualquer contrato que lhe dê direitos de exploração das Pousadas de Portugal para lá de 31 de dezembro de 2026. O Palácio Valadares, que vale 14 milhões de euros, é um desses edifícios.

Há 22 anos, quando o Governo de Durão Barroso decidiu privatizar parte da Enatur, o vencedor escolhido por concurso público foi o Grupo Pestana, que em simultâneo ganhou o direito a explorar até ao fim de 2026 a rede de Pousadas de Portugal pertencente à Enatur.

Eram à época 44 pousadas. Várias fecharam portas desde então e outras começaram a operar. São hoje 35 unidades, 10 das quais situadas em imóveis públicos que vêm sendo arrendados pelo Estado ao Grupo Pestana à margem da concessão de 2003, mas apenas na condição de operarem sob a marca Pousadas de Portugal. Ler mais

Portugal será o oitavo país da OCDE com idade da reforma mais alta (varia entre os 52 e os 74 anos)

A idade da reforma em Portugal passará a ser de 68 anos, tornando-se a oitava mais elevada entre os 38 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Estes oito países com a idade normal de reforma futura mais elevada – Dinamarca, Estónia, Países Baixos, Suécia, Itália, Eslováquia, Reino Unido e Portugal – são os que fazem depender a idade de reforma da esperança de vida, de acordo com o estudo “Pensions at a glance 2025”, da OCDE.

Na anterior edição deste estudo, publicada em 2023, a idade média normal de reforma futura em Portugal já estava a subir dos actuais 65,6 anos para os 68 anos, registando então um dos maiores aumentos entre os vários países da OCDE. Ler mais

Netflix tirou sem aviso uma função essencial dos smartphones

O maior serviço de streaming da Internet tem adaptado-se à realidade e ao que os utilizadores necessitam. Agora, mudou mais uma funcionalidade, mas ninguém o esperava. A Netflix deixou de permitir a transmissão de conteúdo do seu smartphone para um dispositivo Chromecast ou Google TV. O recurso foi removido discretamente há algumas semanas.

Netflix tirou uma função essencial nos smartphones

Quem estiver à procura do botão para transmitir conteúdo da app para smartphones da Netflix para um Chromecast ou Smart TV não o encontrará. A plataforma de streaming removeu silenciosamente o recurso da sua aplicação móvel e parece ser uma decisão que não vai ser revertida. Ler mais

Economia de A a Z

No programa de hoje do Economia de A a Z, António Félix fala-nos de trabalho híbrido: o que é, como funciona e porque é que a Covid o trouxe para o léxico português. Uma explicação simples e direta sobre um modelo laboral que mudou a forma como trabalhamos. (...)

Pão e pastelaria com "ligeiro aumento" de preço em 2026 principalmente devido aos ovos

O pão e os produtos de pastelaria deverão sofrer um "ligeiro aumento" de preço no próximo ano, impactados pelas revisões laborais e pelo agravamento do gasto com os ovos, frutos secos e cartão, adiantou à Lusa a ACIP.

"Para 2026, as perspetivas da ACIP [Associação do Comércio da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares] são cautelosamente otimistas. A estabilidade nos mercados internacionais da farinha, energia e logística cria condições favoráveis para um ano sem grandes oscilações", apontou a presidente da direção da associação, Deborah Barbosa, em resposta à Lusa. Ler mais