Diário de 5-9-2025

 

Diário da República n.º 171/2025, Série I de 2025-09-05

Declaração n.º 10/2025/1

Assembleia da República

Designação do Governo para a Comissão Nacional de Eleições.

Decreto-Lei n.º 100/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à extinção da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

Declaração de Retificação n.º 37/2025/1

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica a Portaria n.º 288/2025/1, de 19 de agosto, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 228/2023, de 21 de julho, 291/2023, de 28 de setembro, e 6/2025/1, de 3 de janeiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 ― Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Portaria n.º 292/2025/1

Finanças

Altera a Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro.

Portaria n.º 293/2025/1

Ambiente e Energia

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 1186/2010, de 17 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários polos de captação no concelho de Alcanena.

Portaria n.º 294/2025/1

Ambiente e Energia

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 248/2015, de 17 de agosto, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações localizadas no concelho de Abrantes.

Portaria n.º 295/2025/1

Ambiente e Energia

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por Furo Galeguinha, destinada ao abastecimento público, no concelho de Castro Verde.

Portaria n.º 296/2025/1

Agricultura e Mar

Procede à alteração da Portaria n.º 219/2025/1, de 12 de maio, e à segunda alteração da Portaria n.º 243/2020, de 14 de outubro.

Contratos presenciais: e se não houver entrega, posso partir para a refrega ou acham que é demais?

 

Cláusulas leoninas ou cláusulas draconianas?

 

Ora, as cláusulas leoninas, draconianas, exorbitantes (como as denominam os italianos) ou abusivas (como se exprimem os franceses) continuam a povoar, entre nós, os contratos de adesão.

A manutenção do actual estado de coisas é um péssimo serviço prestado à Cidadania!

 Nem as cláusulas leoninas têm que ver com Alvalade nem as draconianas com os ares que sopram do Complexo Desportivo do Dragão.

 Cláusulas leoninas são as que, predispostas em regra unilateralmente por um dos contraentes em posição dominante no mercado sem que possam ser objecto de negociação ou modificação, geram profundos desequilíbrios em detrimento do contraente economicamente mais débil, mais vulnerável, em princípio, o consumidor. Mas vale também nas relações empresariais em que um dos contraentes dispõe de “argumentos” que os mais nem sequer lhes “chegam aos calcanhares”. Ler mais

Google handed €325 million fine in France over Gmail ads and cookies

 

The French privacy watchdog (CNIL) handed Google a €325 million fine on Wednesday for inserting advertising between Gmail users' emails and dropping tracking cookies without consent. 

The fine, announced late night on Wednesday, is the result of two breaches of French advertising and cookie laws, and follows a 2022 complaint by privacy group Noyb.

The first breach concerns Google's practice of inserting advertising in-between Gmail users' emails without their consent.

The CNIL's investigation revealed that Google bundled ads in with optional "smart features" it offered Gmail users. Those who agreed to switch on the "smart features" had ads inserted into their reorganised Gmail inbox – in new "Promotions" and "Social" tabs – without their consent. (...)

Imprensa Escrita - 5-9-2025

 

Um medicamento cardíaco tomado por milhões de pessoas pode ser inútil – ou até perigoso

Uma nova pesquisa desafia a ideia de que os betabloqueadores devem ser tomados por pacientes que estão a recuperar de um ataque cardíaco, especialmente para as mulheres.

Durante décadas, os betabloqueadores foram a base do tratamento cardíaco, rotineiramente prescritos a doentes em recuperação de um ataque cardíaco para diminuir a frequência cardíaca, reduzir a pressão arterial e aliviar a carga de trabalho do coração.

Mas um novo estudo publicado na revista The New England Journal of Medicine e no European Heart Journal sugere que, para muitos doentes, estes medicamentos podem já não oferecer benefícios e, em alguns casos, podem até ser prejudiciais.  Ler mais

Regresso às aulas: despesas de educação por estudante vão subir para 604 euros, revela estudo

 

Neste regresso às aulas, prevê-se que o gasto médio por estudante seja de 604€ (vs 598€ em 2024), sendo que o valor estimado com material essencial é de 164€. De acordo com o mais recente Observador Regresso às Aulas 2025, um estudo realizado pelo Cetelem, marca comercial do grupo BNP Paribas Personal Finance, a maior parte das famílias portuguesas prioriza comprar apenas o necessário (66%, +2pp), aproveitar promoções (63%, +3pp) e reutilizar material (57%, +2pp).

Quando questionados sobre intenções de consumo, 88% (+3pp vs 2024) dos encarregados de educação destacam o material essencial, seguindo-se o vestuário e calçado (84%, -2pp), material de apoio didático extra (76%, +5pp), material para educação física (75%, +10pp) e material de atividades artísticas (55%, -10pp). Apenas 30% equacionam comprar computadores, com um gasto médio de 653€ (contra 37% em 2024).

A maioria irá fazer as compras do material em lojas físicas (48%, +3pp) ou combinando online e presencial (41%, -3pp), principalmente em lojas especializadas/papelarias (73%, +2pp) e hiper/supermercados (65%, -1pp). Ler mais